Governo vai permitir produção de electricidade para autoconsumo
O Conselho de Ministros
aprovou os regimes jurídicos da produção de electricidade destinada ao
autoconsumo e à venda à rede eléctrica de serviço público (RESP), que visam
simplificar a produção de energia para consumo próprio.
O ministro do Ambiente,
Moreira da Silva, explicou que a actual legislação permite a produção de
electricidade em casa, mas "com a obrigatoriedade" de que toda a
electricidade produzida em casa seja injectada na rede elétrica a preços
bonificados.
Segundo o ministro, os
diplomas agora aprovados, além de permitirem "manter a possibilidade de
existência de pequena produção para injecção na rede sujeita a uma tarifa
definida em leilão", abrem portas "a uma nova opção de produção de
energia em Portugal: o autoconsumo".
"Com este diploma,
os portugueses poderão passar a produzir electricidade em casa, não para
injectar na rede, mas para o seu próprio consumo", sublinhou Moreira da
Silva, considerando que desta forma é colocado o "enfoque" no
autoconsumo e não na injecção na rede, que segundo o ministro passa a ser uma
opção complementar.
O ministro adiantou que
a electricidade injetada na rede será vendida a um preço 10% inferior ao do
valor do mercado, o que levará a que cada um "redimensione os painéis
fotovoltaicos para as reais necessidades de consumo e não para a injecção na
rede, onerando os custos dos outros consumidores".
Para Moreira da Silva,
o novo enquadramento legislativo dará um "claro incentivo" à
eficiência energética.
O ministro do Ambiente
sublinhou ainda a "enorme simplificação de procedimentos" que será
introduzida para a instalação das unidades de produção. Tratando-se de uma
potência até 1,5 kwatts, cerca de seis painéis fotovoltaicos, basta apenas uma
comunicação, sendo que apenas a partir de uma potência superior a 1 megawatt,
ou seja, cerca de mais de 4 mil painéis, é necessária licença de produção,
exemplificou.
O ministro destacou
as vantagens ambientais, financeiras e para a economia e política energética da
nova legislação, considerando que dá a possibilidade a cada cidadão de produzir
a sua própria electricidade sem criar novos custos para o sector elétrico.
